Foi divulgado na semana passada, o Censo GIFE 2022-2023, um dos principais instrumentos para análise histórica de dados sobre o Investimento Social Privado (ISP) no país e que traz, também, informações sobre o Investimento Privado na Cultura. Realizada pelo GIFE, em parceria com a ponteAponte, a pesquisa contou com a participação voluntária de 137 organizações associadas. Os Investidores Sociais Privados são Empresas, Institutos, Fundações e Fundos Filantrópicos – Empresariais, Familiares ou Independentes – que mobilizam e investem recursos privados de forma planejada para iniciativas culturais, sociais, ambientais e científicas de interesse público. Para quem atua na Cultura, ela é fundamental para que se tenha dimensão do investimento privado no setor e de que forma ele está sendo disponibilizado, ou seja, com aportes diretos de recursos ou por meio de incentivos fiscais.
Em 2022 foram investidos R$4,8 bilhões pelas organizações respondentes, sendo que apenas R$ 486 milhões (10%) foram realizados por meio de Incentivos Fiscais. Das 137 respondentes, 39 organizações (28%) fizeram uso de incentivos fiscais, e as com investimento superior a 50 milhões de reais ao ano são as que mais usam incentivos, representando 66% em termos de volume de investimento. Já as organizações da menor faixa de investimento, de até 10 milhões de reais anuais, apenas 5% usam incentivos. Desta amostra, 62% fazem uso da Lei Rouanet (Lei Federal) e 36% utilizam a legislação de incentivo à cultura estadual.
Outro dado interessante é que a Cultura é a segunda área com maior volume de investimentos (a primeira é a Educação), porém, ela é o sexto foco prioritário para os investidores.
Com base nos dados, podemos concluir que o investimento privado na Cultura, por meio de incentivos fiscais, ainda é baixo e concentrado nos grandes investidores, mas, representativo no volume total de investimentos. Isso desmitifica o cenário negativo referente ao uso da Lei Rouanet, revelando a necessidade de maior informação e compreensão por parte dos investidores, da sociedade e dos proponentes.
Por outro lado, ela instiga a melhor compreensão sobre a forma como esses recursos chegam até artistas, produtores, organizações de cultura e os territórios. A falta de diversidade e representatividade nos conselhos deliberativos indicados na pesquisa e, também, nas equipes avaliadoras, impactam diretamente nas decisões sobre os investimentos e os projetos selecionados. Sendo os editais privados uma das formas de seleção de projetos e um dos meios que movimentam a produção e a economia do setor, este é um assunto que merece atenção e abre precedente urgente para a discussão.
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Foto: Liza Summer (Pexels)